Já está sabendo que a principal norma de acessibilidade teve nova revisão publicada? Desde 03/08/2020 vigora a edição de 2020 da ABNT NBR 9050, norma que trata de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Nesta data tivemos a publicação da Emenda 1, que trouxe alterações pontuais na NBR 9050/2015. Como resultado, passou a vigorar a edição de 2020, que equivale ao conjunto ABNT NBR 9050/2015 e Emenda 1, de 03.08.2020, e cancela e substitui a ABNT NBR 9050/2015.
Muitas questões surgem com essa nova publicação. O que mudou? Qual edição usar? Tenho direito de protocolo? Como acesso a nova norma? Qual o impacto no meu projeto/obra/atividade?
Acompanhar as mudanças de legislação não é simples. Como profissionais temos que estar atentos a muitas exigências para seguir com nossas atividades profissionais corretamente, de forma responsável e consciente.
Não está tão difícil entender o que mudou, se você já conhecia bem a norma 2015, pois a emenda 1 aponta somente as mudanças. Algumas são correções ortográficas, ou de construção da frase, para ficar mais claro o que o texto anterior trazia e evitar ambiguidades.
Outros pontos são mudanças realmente de exigências, como o de corrimãos que teve alterações na posição para medir a altura, a distinção de aplicação entre um degrau isolado, pequenos lances com dois degraus e escadas, ou escadas mais largas.
Este tipo de impacto pode ser grande, se falarmos de um local existente se precisar corrigir o corrimão, ou pode ser pequena, se estiver ainda em projeto e basta algum tempo dedicado para corrigir os desenhos já produzidos.
Um impacto positivo desta revisão foram algumas tolerâncias dimensionais, que podem ser aplicadas, por exemplo, nos corrimãos. O que pode significar não precisar mudar todo o corrimão da sua edificação se estiver dentro dessa margem de erro.
O profissional precisa entender o que mudou e avaliar o impacto nos seus projetos em andamento e discutir com o cliente os pontos que precisam ser revistos, enquanto há tempo.
Nas edificações existentes é importante avaliar também este impacto, para tomar as decisões e planejar as intervenções no momento correto.
De qualquer forma, a chave é estudar os novos parâmetros da NBR 9050/2020 e incorporá-la de vez em seu acervo de consulta diária. A NBR 9050/2015 e a emenda servirão apenas apara avaliar comparativamente, quando necessário.
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O tema da acessibilidade sofre constante atualização e por ser um tema pertinente a qualquer profissional da área de construção civil é essencial se manter atualizado.
O Curso de Acessibilidade Aplicada – Leis e Normas tem como base o Desenho Universal e a acessibilidade, atualizando os participantes sobre a legislação pertinente, como o Decreto Federal nº 5.296/04, que trata da adequação dos espaços, a Lei Federal nº 13.146/15, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Decreto Federal nº 9.296/2018, Acessibilidade em Hotéis, Pousadas e similares, Decreto Federal nº 9404/2018, Acessibilidade em auditórios e plateias e Decreto Federal nº 9.451/2018, Acessibilidade em edificações multifamiliares e os parâmetros técnicos das normas de acessibilidade da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, em especial a ABNT NBR 9050/2015 e ABNT NM 313/2007 e ABNT NBR 16.537/2016.
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