Curso de Código de Obras de São Paulo – 9h Online (ao vivo pela internet)
Introdução
Após a revisão da Lei de Zoneamento, foi sancionado o novo Código de Obras e Edificações de São Paulo, (COE) - Lei 16.642/17.
O Código de Obras e Edificações direciona todas as aprovações ligadas ao imóvel, desde construção nova, regularização, requalificação, certificado de segurança e acessibilidade, além de orientar todos os procedimentos administrativos, como autuações, estancias de aprovações e prazos para atendimento de comunique-se.
O curso de Código de Obras de São Paulo é inteiramente voltado à análise de cada artigo, com o intuito de facilitar a compreensão e a interpretação da Lei e Decreto, tornando a comunicação com os técnicos da Prefeitura mais eficiente.
Ao tornar os procedimentos mais claros e transparentes, o novo COE contribui para o crescimento e desenvolvimento da cidade, além de modernizar, simplificar e tornar mais ágil o licenciamento de empreendimentos, tais como: novos comércios e indústrias, hospitais, escolas e de habitação de interesse social e de mercado popular, auxiliando na geração de empregos e na redução do déficit habitacional.
Veja no curso de Código de Obras os destaques da lei.
Racionalização e Agilização
Um dos principais objetivos do curso de Código de Obras de São Paulo é mostrar como o processo de licenciamento de obras ficou mais simples, tanto para o cidadão que apresenta projetos, quanto para os técnicos que os analisam. A nova lei traz regramentos administrativos claros e reduz a quantidade de documentos exigidos para a aprovação de processos. O alvará da edificação agora licencia todas as obras e serviços do empreendimento, como para canteiro de obra, estande de vendas, elevador, movimento de terra, muro de arrimo, tapume, etc. Essas medidas tornam o licenciamento mais ágil e transparente.
Projeto Simplificado
A Prefeitura deixa de averiguar os detalhes internos das edificações, focando a análise nos aspectos urbanísticos, ambiental, de sustentabilidade, acessibilidade e segurança de uso. O proprietário será o responsável pelo atendimento da legislação no que diz respeito à parte interna do empreendimento.
Atividades de pouca relevância urbanística, como obras complementares de até 30 metros quadrados, reformas internas, construção de piscinas e muros, não precisarão mais ser licenciadas.
Atualmente, o Projeto Simplificado já é adotado para o licenciamento de residências unifamiliares, Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular e edificações de outros usos que tenham até 1.500 metros quadrados de área construída.
Indeferimentos
Haverá também um maior rigor para protocolo de processos. Projetos que não tenham condições para aprovação, por exemplo, falta de documentos ou sem parâmetros para análise técnica, serão indeferidos sumariamente. Atualmente, é comum que sejam emitidos inúmeros comunicados ao proprietário, o Comunique-se, solicitando documentos e alterações básicas na planta. O número de instâncias para decisão e recursos diminuirá de cinco para três, agilizando sua aprovação. Hoje o projeto passará pela divisão técnica, e recursos apenas dirigidos ao coordenador e secretário.
Prazos
A nova lei estabelece prazos para a emissão de alvarás, sendo eles: até 90 dias para o Alvará de Aprovação e até 30 dias para Alvará de Execução.
Responsabilização de empreendedores e profissionais
Uma das principais inovações do Código de Obras é a definição clara de quais são as obrigações do Poder Público, do proprietário do empreendimento e do responsável técnico pelo projeto e pela execução da obra.
O arquiteto terá a responsabilidade legal de elaborar o projeto em conformidade com a legislação e com as normas técnicas vigentes. Já o responsável técnico pela obra deverá realizar a construção de acordo com o projeto. O proprietário, por sua vez, será responsável pelo correto atendimento das disposições do COE e legislação correlata e pela veracidade das informações apresentadas.
Modernização e Informatização de procedimentos: A simplificação dos procedimentos e a adoção do Projeto Simplificado possibilitam a implementação do licenciamento eletrônico para obras de todos os portes e tipos de uso. A informatização agiliza e imprime maior transparência ao processo de análise e decisão dos pedidos.
Requalificação de edificações
Regulamenta o Retrofit, para modernização de edificações existentes, construídas antes de 1992. Apresenta o conceito de “adaptação razoável”, aceitando soluções que não atendam necessariamente a legislação vigente.
O curso de Código de Obras de São Paulo também abordará a questão fundamental da segurança das edificações, SEGUR, em conformidade com a legislação vigente.
Confira outros cursos sobre legislação urbana, regularização imobiliária, engenharia legal e diagnóstica.
O que você vai aprender
Toda a orientação e procedimentos administrativos para licenciar e ter uma obra legalizada, de acordo com o Novo Código de Obras e Edificações de São Paulo, (COE) – Lei 16.642/17.
Como irá se beneficiar
Conhecerá o Novo Código de Obras de São Paulo, (COE) – Lei 16.642/17, e aprenderá onde e como buscar informações e tornar mais rápido o licenciamento das edificações na Capital.
Público-alvo
Arquitetos e Urbanistas, Arquitetos Paisagistas, Engenheiros, Construtores, Incorporadores, Empreiteiros, Profissionais que atuam nas áreas de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Imobiliário, além de agentes públicos do legislativo, ministério público, judiciário, membros de Secretárias, Prefeituras Regionais, Controladoria Geral e Conselhos Municipais, Profissionais de Entidades Associativas e Sindicatos de classe ligadas às áreas de Arquitetura e Engenharia e Profissionais associados ao IAB, Sinduscon, Secovi, do CREA e CAU.
Duração
9 horas
Modalidade
Online ao vivo
- Objetivos;
- Direitos e responsabilidades;
- Documentos para controle da atividade de obras e edificações;
- Procedimentos administrativos;
- Edificações existentes;
- Implantação – aeração e insolação das edificações;
- Compartimentos;
- Circulação e segurança;
- Estacionamento;
- Instalações sanitárias;
- Obras complementares/mobiliário/saliências.
-
Arq. Davi AbreuArquiteto e Urbanista formado pela Universidade Paulista – UNIP com pós-graduação – Lato Sensu/ Especialização em Legalização de Imóveis e Aprovação de Projetos pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Trabalha há 12 anos na Área de Regularização Imobiliária, com passagens pela Prefeitura de São Paulo e diversas empresas da área. Amplo conhecimento em legislação imobiliária (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Plano Diretor e seus Decretos Regulamentadores) condução de processos e projetos de Alta complexidade e atualmente coordena a área de Projetos Legais da Soluções Regularização Imobiliária.
Horários
18h30 às 21h30
O que está incluso
– Material didático de apoio, digital em PDF (disponibilizado por e-mail aos participantes em até 24 horas da data de início do curso).
– Certificado de Participação digital – Para cada inscrição, será emitido um único Certificado de Participação digital, que será entregue no prazo de até 15 dias após a conclusão do curso. (Favor atentar a correta grafia do seu nome no ato da inscrição online).
Informações gerais
O programa tem duração de 9 horas, distribuídas em 3 dias, em períodos de 3 horas cada.
O evento será realizado à distância e transmitido ao vivo pela internet.
O link de acesso à sala de aula virtual será enviado por email até 1 hora antes da transmissão oficial.
O conteúdo será exibido ao vivo em apresentação única.
Caso não consiga participar do evento ao vivo, em parte ou todo, será possível acessar à gravação pelo período de 30 dias.
Você poderá participar a partir de qualquer computador conectado à rede e poderá interagir em tempo real, através do chat.
Gravação e compartilhamento do conteúdo
Fica terminantemente proibido, sob pena da Lei, a gravação e o compartilhamento das aulas, em vídeo, áudio ou fotografia, no todo ou em partes, por qualquer meio, salvo quando houver prévia e expressa autorização dos organizadores.
Observações
Na hipótese de quórum insuficiente, impossibilidade de comparecimento do professor, imprevistos ou motivos de força maior, a AEA Educação Continuada se reserva ao direito de cancelar ou reagendar o curso programado visando preservar o melhor interesse de todos;
Em caso de cancelamento, a AEA Educação Continuada avisará a todos os inscritos (através de e-mail), e devolverá integralmente os valores pagos pela inscrição;
O inscrito poderá solicitar o cancelamento da sua inscrição, via e-mail, até 10 (dez) dias antes do início do curso. Neste caso, os valores pagos serão devolvidos;
Em todos os casos, recomendamos a leitura atenta, e integral, do Contrato de Adesão aceito no ato da efetivação da inscrição online.